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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Ação penal. Vista dos autos. Art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94. Acesso ao teor do processo garantido. Vista em secretaria.
advogados próprios, pode o Juiz mitigar o direito de retirada do processo, sobretudo quando se demonstra a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:37
Conselho da Justiça Federal muda regimento e pedidos de vista só valerão por uma sessão
A mudança ocorre após pedido da OAB Nacional ao CNJ para que todos os tribunais regulamentassem os pedidos de vista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 11:21
Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
Para o relator do recurso, a recusa de venda direta, na hipótese em questão, qualifica-se como prática abusiva, conforme o disposto no artigo 39, IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:30
Pedido de vista interrompe julgamento de HC de condenado por crime ambiental
Empresário foi condenado por ocupar clandestinamente área de propriedade do governo do Distrito Federal, e assim impedir a regeneração natural de espécimes arbóreos típicos do bioma cerrado, existente na área invadida, de 2.140 metros quadrados
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 10:29
Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares
STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 14:42
Não cabe execução regressiva por diferenças na devolução de empréstimo sobre consumo de energia
Pedido de vista adiou julgamento no STJ.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:01
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre auxílio-moradia a juízes classistas
Norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.
Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:23
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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 12:37
Compliance ambiental do ponto de vista jurídico e sua importância para as empresas
Por Camila Schlodtmann.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:00
Juiz determina desocupação da Chácara Bela Vista situada no Lago Norte
Ocupantes que desobedecerem a determinação serão penalizados a pagar multa no valor de R$ 20 mil reais por cada infração
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 10:44
Novo pedido de vista adia decisão sobre controle acionário da Celesc
Um pedido de vista dos autos formulado pelo desembargador Robson Varella suspendeu temporariamente
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:00
OAB deve garantir vista dos autos pelo prazo de 15 dias em seus processos administrativos
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP havia concedido vista dos autos a advogado pelo prazo de cinco dias
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 11:01
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:29
Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado